Termos de Uso da Plataforma de Cursos
1. Apresentação
Bem-vindo(a) à Plataforma de Cursos do Projeto P.I.P.A. – Projeto Infância Protegida e Acolhida.
Ao realizar seu cadastro e utilizar esta plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso.
2. Objetivo da Plataforma
A plataforma tem como finalidade disponibilizar cursos, materiais didáticos, videoaulas, atividades e demais recursos educacionais destinados à formação e ao aperfeiçoamento de profissionais da rede de proteção à infância e à adolescência.
3. Cadastro do Usuário
Para acessar os cursos, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Cada cadastro é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de seu login e senha.
4. Utilização da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, respeitando a legislação vigente e as normas estabelecidas neste documento.
É proibido:
Compartilhar login e senha com terceiros;
Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar os conteúdos do curso sem autorização;
Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
Praticar qualquer ação que comprometa a segurança da plataforma.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, apostilas, videoaulas, imagens, apresentações, logotipos e materiais complementares, é protegido pela legislação de direitos autorais.
Sua utilização é permitida exclusivamente para fins educacionais e pessoais.
6. Certificação
Quando previsto pelo curso, o certificado será emitido somente após o cumprimento dos critérios estabelecidos, como carga horária mínima, conclusão das atividades e demais requisitos definidos pela coordenação.
7. Disponibilidade da Plataforma
A equipe responsável buscará manter a plataforma disponível continuamente, podendo ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou por motivos técnicos alheios à sua vontade.
8. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), conforme descrito na Política de Privacidade da plataforma.
9. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para adequação à legislação ou ao aprimoramento dos serviços oferecidos.
As alterações passarão a produzir efeitos a partir de sua publicação na plataforma.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com a equipe responsável pelos canais oficiais disponibilizados no ambiente virtual.
Última atualização:30/06/2026
